CNPJ. 31.221.019/0001-91 COLIGAÇÃO MOBILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL POR SP

Deputado Estadual Rede Sustentabilidade São Paulo

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São Paulo, São Paulo , Brazil
CANDIDATO DEPUTADO ESTADUAL REDE SUSTENTABILIDADE SÃO PAULO. 18918 Formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco/USP e MBA em Gestão de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas/SP, é advogado,especializado em contencioso estratégico. Dirige o escritório Leme Advogados Associados, que atua no segmento corporativo no Brasil e em países da América Latina, Europa e Ásia. Fundou o movimento Vale a Pena, organização social que atua na conscientização de jovens contra o abuso de álcool e drogas. Criou o aplicativo para celular #Eumeimporto, que reúne mais de 1200 endereços de entidades que atuam gratuitamente no apoio e tratamento de dependentes de álcool e drogas e de seus familiares presentes em todas as cidades paulistas. Fundador do Elo Movimento, organização da sociedade civil que atua no controle externo do poder público municipal na cidade de São Paulo, na prevenção do abuso de autoridade por parte dos ocupantes de cargos públicos, que cobra transparência dos atos administrativos da gestão pública, melhorias nos serviços oferecidos à população pela prefeitura, além do uso inteligente e eficiente dos recursos públicos investidos.

Vai Valer a Pena - Paulo Leme Deputado Estadual REDE SP

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Paulo Leme Filho, Deputado Estadual Rede Sustentabilidade 18918 por São Paulo.

O cargo para Deputado é tão importante como o do presidente, e muitas pessoas não se preocupam com os cargos legislativos e acabam por votando em qualquer pessoa, no famoso santinho do chão ou não votam.
Algum tempo venho desenvolvendo um trabalho junto com Paulo Leme Filho e vamos apresentar o porque estamos pedindo seu voto no 18.918 em 7 de Outubro.
Porque escolhi Paulo para Deputado Estadual.
Na área Social. 
- Escreveu dois livros tratando sobre o problema da dependência química. 
A Doença do Alcoolismo e Vai Valer a Pena

Livro. A doença do Alcoolismo 

Livro. Vai Valer a Pena

- Através da narrativa do livro, ministrou mais de 100 palestras no últimos meses, tratando dos riscos sobre o uso do álcool e outras drogas, para jovens.
- Crio o APP #EUMEIMPORTO; Conecta pessoas que necessitam de ajuda a encontrar grupos de apoio em todo Estado de São Paulo, preservando seu anonimato.
Baixe no Google Play

No Campo Político.
Responsável por mais de 5 processos contra a prefeitura na gestão Dória, sendo alguns deles;

- Paulo é responsável pela Ação Civil Pública no qual tornou João Doria (PSDB), réu na ação popular que pede a suspensão da Parceria Público-Privada (PPP) sobre os serviços de manutenção do sistema de iluminação da capital por suspeita de fraude.
- Proibiu que ex-prefeito de São Paulo de forma arbitrária apagasse os grafites da cidade ( patrimônio imaterial de São Paulo ) sem analise prévia do CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo e amplo debate com cidade sobre o tema.
- Representação contra a prefeitura no Tribunal de Contas do Município (TCM) exigindo que a lei de acesso a transparência fosse cumprida.
Link. 

- Representou contra administração, solicitando informações a respeito do recebimento, pelas unidades públicas de saúde, de medicamentos que se encontram próximos da data de vencimento – e que, por isso, não têm valor de mercado. Não se sabe qual o percentual de descarte, pela Prefeitura, dos ditos medicamentos nem o custo respectivo. Apesar do TCM ter determinado a manifestação da Municipalidade, não houve resposta – o que, convenhamos, não demonstra respeito pelos órgãos de controle, no particular, e pela transparência, no geral.
Link. 

- Questionou ex-prefeito Dória quando decretou que ele e seus familiares teriam direito a se utilizar da Polícia Militar, por um ano após o encerramento do mandato,
Link.

- Representou na Justiça o decreto que proíbe a divulgação integral, no Diário Oficial, de contratos administrativos, aditivos, editais de licitação e remoção de servidores, dentre outros atos da Administração.
Link.

Considerações Finais.
Todo esse trabalho obtive oportunidade de participar diretamente foi realizado sem mandato eletivo, considero que trabalhamos muito mais em beneficio de São Paulo que muito Vereador/Deputado eleito para fiscalizar o executivo. Hoje queremos contribuir muito mais para sociedade !
Quem é Paulo Leme Filho – Advogado graduado em Direito pela USP, com MBA em gestão de saúde pela FGV. É fundador do Movimento Vale a Pena, ONG voltada à prevenção da dependência química e co-fundador do coletivo Elo Movimento, que tem por objetivo promover o debate sobre políticas públicas e cidadania


terça-feira, 4 de setembro de 2018

Paulo Leme, Candidato Deputado Estadual pela Rede SP ajuizá ação civil pública contra o Estado de São Paulo e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB)


DEVER DE TRANSPARÊNCIA


Ação pede que estado de São Paulo liste empresas que recebem benefícios fiscais


A ausência de divulgação pública dos que recebem benefícios fiscais afronta os princípios da publicidade e da transparência. Com base nessa tese, dois advogados ingressaram com ação civil pública exigindo que o estado de São Paulo e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) — que deixou o cargo para se candidatar à Presidência da República — disponibilizem todos os dados referentes aos benefícios tributários concedidos, inclusive os beneficiários e os respectivos valores.

A ação foi ajuizada pelos advogados Priscila Sanda Nagao Cardoso e Paulo de Abreu Leme Filho, que é candidato a deputado estadual pela Rede. Segundo eles, a previsão das benesses fiscais estaduais é de R$ 20 bilhões.

Os autores apontam que o Tribunal de Contas estadual recomenda, desde 2016, que o governo adote medidas de transparência em relação a esses dados. No entanto, o governo alegou não ser possível exibir uma lista em razão do sigilo fiscal.

Em 2017, afirmam os advogados, o TCE solicitou ao então governador de SP, Geraldo Alckmin, que fosse obedecida a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a transparência. Porém, novamente não houve a divulgação, o que persiste até hoje.

"Em tempos em que a sociedade exige transparência cada vez maior a respeito dos atos da Administração Pública, é inaceitável que uma renúncia fiscal não seja divulgada para controle da sociedade sob o argumento de que o bem jurídico a prevalecer, nesse caso, seria o do 'sigilo fiscal' do agraciado com a benesse", diz trecho da petição.

Os advogados apontam ainda que o governo não pode alegar que a medida seria impraticável, uma vez que o Rio Grande do Sul divulga desde 2017 uma lista com as mais de 240 mil empresas que receberam benefício fiscal.

Assim, pedem que seja concedida liminar para que todos os dados relativos aos benefícios fiscais concedidos atualmente sejam disponibilizados na internet em até 10 dias. No mérito, requerem que seja reconhecida a ilicitude no sigilo desses dados e que o governo seja obrigado a divulgar os benefícios fiscais já concedidos, inclusive com a relação dos beneficiados.

Clique aqui para ler a petição.

Fonte. https://www.conjur.com.br/2018-set-04/acao-sao-paulo-liste-empresas-recebem-beneficios-fiscais